eIDAS (electronic IDentificação, Aautenticação e confiança Sserviços) é um regulamento da UE relativo aos serviços de identificação e à confiança nas transações eletrónicas eletrónicas no mercado interno. É um conjunto de normas para identificação eletrónica e serviços de confiança para transações eletrónicas no Mercado Único Europeu. Foi estabelecido no Regulamento da UE № 910/2014 de 23 de julho de 2014 sobre identificação eletrônica e revoga a Diretiva 1999/93 / EC com efeito a partir de 30 de junho de 2016. Entrou em vigor em 17 de setembro de 2014. É válido a partir de 1 de julho de 2016.
O eIDAS supervisiona a identificação eletrónica e os serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno da União Europeia. Ele regula assinaturas eletrônicas, transações eletrônicas, as autoridades envolvidas e seus processos de incorporação para fornecer aos usuários uma maneira segura de fazer negócios na Internet, como transferência eletrônica de fundos ou transações com serviços públicos. Tanto o signatário como o destinatário têm acesso a um nível superior de comodidade e segurança. Em vez de confiar em métodos tradicionais como correio, serviços de fax ou pessoalmente para enviar documentos em papel, eles agora podem executar transações internacionais, por exemplo, com “tecnologia de 1 clique”.
A eIDAS criou padrões nos quais assinaturas eletrônicas, certificados digitais qualificados, selos eletrônicos, carimbos de data / hora e outras evidências de mecanismos de autenticação permitem transações eletrônicas com a mesma validade jurídica das realizadas em papel.
O Regulamento eIDAS entrou em vigor em julho de 2014. Como medida para facilitar as transações eletrónicas seguras e harmoniosas na União Europeia. Os Estados-Membros da UE são obrigados a reconhecer as assinaturas eletrónicas que cumprem as normas eIDAS
